Projeto aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (25) amplia as atribuições da RPTuris, cria uma nova estrutura administrativa e transfere à autarquia a gestão de equipamentos turísticos do município.
Foto: Diário de Ribeirão Pires
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que promove uma ampla reformulação da Autarquia Municipal de Turismo (RPTuris). A proposta altera a Lei Municipal nº 6.059/2015, amplia as competências da autarquia, reorganiza sua estrutura administrativa e autoriza a transferência da gestão de diversos equipamentos públicos municipais para o órgão.
Entre as principais mudanças está a ampliação das atribuições da RPTuris, que passa a administrar, explorar e conceder o uso de parques, praças, quiosques, boxes comerciais, espaços para eventos e demais equipamentos turísticos que forem transferidos pelo Poder Executivo.
A autarquia também poderá captar patrocínios, licenciar marcas registradas do município, comercializar produtos institucionais, administrar eventos, cobrar preços públicos e tarifas pela utilização de equipamentos públicos, além de obter receitas provenientes de publicidade, concessões e outras fontes previstas na legislação.
Nova estrutura administrativa
O projeto reorganiza a estrutura administrativa da RPTuris, que passa a contar com Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e Administração Executiva, composta pela Superintendência, Subsuperintendência, Consultoria Jurídica, Diretoria de Turismo e Eventos e Assessoria de Projetos Turísticos e Gestão de Eventos.
Também foram criados e reorganizados cargos comissionados e efetivos, estabelecendo requisitos de formação e remuneração para cada função.
Gestão de equipamentos públicos
Outro ponto importante da proposta é a autorização para que a RPTuris assuma a administração de diversos equipamentos públicos de interesse turístico.
Entre os locais que passarão à gestão da autarquia estão:
- Centro Histórico e Literário Ricardo Nardelli;
- Jardim Oriental – Praça Mitio Tanaka;
- Complexo Turístico Vila do Doce;
- Portal Institucional da cidade;
- dez quiosques comerciais, sala de descanso para motoristas e sanitários públicos localizados na Rua Padre Marcos Simoni;
- 16 boxes comerciais do Terminal Rodoviário de Ribeirão Pires.
Além desses espaços, o projeto autoriza que outros bens públicos vinculados ao turismo possam ser transferidos futuramente à administração da RPTuris por meio de decreto do Poder Executivo.
Vinculação ao Gabinete do Prefeito
Outra mudança estabelece que a RPTuris ficará vinculada tecnicamente à Chefia de Gabinete do Prefeito, fortalecendo a integração da autarquia com a administração municipal.
Segundo o texto aprovado, a reformulação busca ampliar a autonomia administrativa e financeira da RPTuris, permitindo maior capacidade de gestão dos equipamentos públicos, fortalecimento das políticas de turismo, promoção de eventos e desenvolvimento econômico da Estância Turística.
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção do prefeito Luiz Gustavo Volpi. Após a sanção e publicação no Diário Oficial do Município, a nova legislação entrará em vigor.
