Iniciativa da sociedade civil organizada acontece no Calçadão; população é convidada a opinar sobre a transformação do calçadão em via de veículos após Justiça suspender intervenção.
Foto: Diário de Ribeirão Pires
A disputa sobre o destino do tradicional calçadão da Rua do Comércio, em Ribeirão Pires, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (8). Enquanto uma decisão judicial mantém as obras suspensas, a sociedade civil organizada promove uma consulta popular para ouvir diretamente moradores e comerciantes sobre a proposta da Prefeitura de abrir o espaço para o tráfego de automóveis.
A votação ocorre em uma urna instalada no próprio calçadão, no Centro de Ribeirão Pires, com atendimento das 9h às 19h. O objetivo do plebiscito é colher a opinião da comunidade — favorável ou contrária à intervenção — e utilizar o resultado como instrumento de pressão política e social. A organização do ato defende que mudanças no urbanismo central não devem ocorrer sem o amplo consenso e a participação dos cidadãos.
O clima de mobilização popular foi intensificado pela liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na última terça-feira (7). A decisão atende a uma ação popular e impede que a administração municipal inicie qualquer intervenção estruturante na via. O Judiciário fundamentou a suspensão apontando a ausência de estudos técnicos de impacto e a falta de audiências públicas obrigatórias para um projeto orçado em mais de R$ 2 milhões.
A Prefeitura de Ribeirão Pires, que defende a requalificação como forma de dinamizar o fluxo comercial, está impedida de dar continuidade aos trabalhos de retirada do mobiliário urbano e pavimentação até que o mérito da questão seja julgado ou que os requisitos legais sejam apresentados. O resultado da consulta popular deve ser anexado aos movimentos de defesa do patrimônio histórico e comercial da cidade e entregue ao Ministério Público, juntamente com um abaixo-assinado já existente que conta com 2 mil assinaturas.
