Veículo destinado ao atendimento de mulheres com medidas protetivas está parado na base da GCM há mais de um mês
Foto: Gabriel Mazzo/PMETRP
A ex-vereadora e atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Márcia Gomes, protocolou um ofício junto à Secretaria de Segurança e à Guarda Civil Municipal (GCM) solicitando esclarecimentos sobre a demora na entrega de uma viatura destinada ao atendimento de vítimas de violência doméstica.
Segundo informações a nova viatura da Patrulha Maria da Penha já se encontra na base da GCM de Ribeirão Pires há mais de um mês, porém, permanece sem uso oficial. Segundo Márcia Gomes, o cronograma inicial previa a entrega do veículo ainda no mês de março. A unidade é considerada peça-chave para o fortalecimento da rede de proteção local, atuando diretamente em rondas preventivas e no atendimento de ocorrências geradas pelo aplicativo ANA, utilizado por mulheres que possuem medidas protetivas de urgência.
O veículo foi adquirido por meio de um convênio entre o Ministério Público e o Município, utilizando recursos de verbas pecuniárias. Essa modalidade de pena consiste no pagamento em dinheiro por parte de réus em crimes de menor potencial ofensivo, cujos valores são destinados a entidades públicas ou projetos de cunho social. A viabilização deste convênio foi fruto do trabalho da ex-comandante da GCM, Neide Aparecida de Souza.
Além da liberação imediata do veículo, o ofício protocolado pela presidência do Conselho destaca a necessidade de capacitação técnica. Márcia Gomes cobra que os agentes designados para operar a viatura passem por treinamentos específicos dentro das diretrizes da Lei Maria da Penha, garantindo que o atendimento seja humanizado, seguro e focado no acolhimento das vítimas em situação de vulnerabilidade.
