Limite de 48 horas determinado pelo CNJ é ignorado; em Rio Grande da Serra, espera chega a 16 dias, enquanto em Ribeirão Pires o atraso é de uma semana. Demora burocrática e falhas na avaliação de risco colocam vítimas em perigo constante.
Reprodução/Polícia Federal
A rede de proteção à mulher no Grande ABC apresenta furos preocupantes que podem custar vidas. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o prazo legal de 48 horas para a análise de medidas protetivas de urgência não é respeitado na região. O cenário mais crítico de todo o ABC encontra-se em Rio Grande da Serra, onde a média de espera atinge impressionantes 16 dias — oito vezes o limite permitido por lei.
Ribeirão Pires não fica longe do descaso: na cidade, a demora média para que um juiz analise o pedido de proteção é de sete dias. O atraso local supera a média do Estado de São Paulo e do Brasil, que é de quatro dias. Segundo especialistas, essa “janela” de espera é o período de maior vulnerabilidade para a mulher, que, após denunciar o agressor, fica exposta a retaliações sem o amparo legal imediato.
O professor de Direito Penal da Umesp, José Vilmar da Silva, explica que a burocracia do fluxo entre a delegacia e o fórum contribui para a lentidão. No entanto, advogados criminalistas alertam para um problema ainda mais grave: a falha na avaliação de risco. Muitas vezes, casos de alta periculosidade são tratados com a mesma lentidão de casos moderados, e ferramentas vitais, como o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores, deixam de ser aplicadas.
Em 2025, as sete cidades do ABC emitiram 4.902 medidas protetivas, mas o caso recente da vendedora Cibelle Monteiro Alves, morta mesmo possuindo uma medida vigente, coloca em xeque a eficácia do sistema. A ineficiência no cumprimento dos prazos em Rio Grande e Ribeirão Pires reforça a sensação de impunidade e desencoraja novas denúncias, deixando as mulheres da região em uma “fila de espera” perigosa pela própria vida.
Com informações do Diário do Grande ABC
