A juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 1ª Vara Criminal de Mauá, aceitou a denúncia do Ministério Público contra Temístocles Cardoso Cristofero; processo investiga crimes relacionados à gestão ambiental.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Justiça de São Paulo oficializou o seguimento da ação penal contra o atual secretário de Meio Ambiente de Ribeirão Pires, Temístocles Cardoso Cristofero. Acusado de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), o secretário é alvo de uma investigação que apura irregularidades e crimes relacionados à área ambiental.
Em decisão proferida no último dia 12 de fevereiro de 2026, a magistrada Danielle Galhano Pereira da Silva, da 1ª Vara Criminal de Mauá, recebeu formalmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Com o despacho, o investigado passa à condição de réu no processo digital nº 1503544-08.2024.8.26.0348, que tramita com prioridade.
A decisão judicial baseou-se em elementos colhidos durante o inquérito policial, que incluem depoimentos de vítimas e testemunhas, além de provas documentais que dão lastro à acusação ministerial. Segundo a magistrada, a denúncia cumpre os requisitos legais ao descrever o fato criminoso de forma detalhada, permitindo o exercício da ampla defesa pelo acusado.
Temístocles Cristofero foi citado para apresentar sua resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. O processo busca esclarecer se houve a inserção de declarações falsas em documentos públicos com o intuito de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes na gestão ambiental da região.
Leia a decisão na integra https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=9O000B0OF0000&processo.foro=348&processo.numero=1503544-08.2024.8.26.0348
