Conhecida como ‘Lei Bob Coveiro’, a nova legislação estadual permite que cães e gatos sejam sepultados junto aos tutores; municípios deverão regulamentar as normas e taxas do serviço.
Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que permite o sepultamento de animais de estimação em jazigos e sepulturas familiares em cemitérios de todo o estado de São Paulo. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa humanizar o luto dos tutores e reconhecer legalmente o vínculo afetivo entre seres humanos e seus pets.
O Projeto de Lei 56/2015 foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025. A proposta foi inspirada na história de “Bob Coveiro”, um cão que viveu por uma década em um cemitério em Taboão da Serra e, após sua morte, recebeu autorização especial para ser enterrado ao lado de sua antiga tutora.
Pela nova regra, caberá aos serviços funerários municipais de cidades como São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra estabelecer as normas específicas para o sepultamento. Nos cemitérios particulares, as empresas possuem autonomia para definir regras próprias, desde que respeitem a legislação vigente. Vale ressaltar que todos os custos e taxas decorrentes do enterro do animal serão de responsabilidade exclusiva da família proprietária do jazigo.
Avanços na Causa Animal A sanção desta lei soma-se a outras iniciativas de proteção animal implementadas no estado desde 2023. Entre os destaques estão a “Lei do Fim das Correntes”, que proíbe o confinamento ininterrupto de cães, e a expansão da Rede de Hospitais Meu Pet. Recentemente, em janeiro, o governo paulista também oficializou o “Vira-Lata Caramelo” como patrimônio de relevante interesse cultural do estado, visando combater o preconceito contra animais sem raça definida.
