Decisão ocorre após sucessivas falhas no fornecimento de energia e episódios recentes de apagões na capital
O Estado de São Paulo vai romper o contrato com a concessionária Enel, conforme anunciaram nesta terça-feira (16/12) o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A decisão foi tomada após mais uma sequência de dias de falta de energia elétrica que afetou parte da população da capital paulista, na esteira da passagem de um ciclone extratropical e de rajadas de vento que chegaram a quase 100 km/h na semana passada.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dará início, a pedido do Ministério de Minas e Energia, ao chamado processo de caducidade, que é o procedimento administrativo que pode resultar no rompimento do contrato com a multinacional italiana responsável pela distribuição de energia.
Ainda não há prazo definido para a conclusão do processo. A caducidade é considerada a sanção mais grave aplicada a uma concessionária, geralmente adotada em casos de descumprimento grave e reincidente das obrigações contratuais.
Antes de chegar a essa etapa, é comum que a empresa já tenha sido alvo de penalidades. No caso da Enel, a concessionária foi multada cinco vezes pela Aneel por problemas no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo. As penalidades somam R$ 374 milhões, mas apenas 7,7% desse valor — cerca de R$ 29 milhões — foram efetivamente pagos.
O processo de caducidade exige a comprovação de culpa da concessionária, que terá direito à ampla defesa. Ao final do trâmite, a Aneel deverá recomendar ou não a extinção do contrato. Caso a recomendação seja favorável, a medida será formalizada por meio de decreto do presidente da República.
O governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro Alexandre Silveira participaram de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, que durou cerca de três horas, para tratar do assunto.
Segundo o ministro, sua presença em São Paulo foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante da gravidade da situação enfrentada pela população.
