Guto Volpi sanciona lei para concessão onerosa de vagão
Foto: Diário de Ribeirão Pires
A Prefeitura de Ribeirão Pires publicou no Diário Oficial a Lei nº 7.200, de 24 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso oneroso de uma área pública localizada na região central da cidade, destinada à implantação, administração e operação comercial de um veículo ferroviário desativado da série 2100 (carro 2132).
O texto, sancionado pelo prefeito Luiz Gustavo Pinheiro Volpi (PL), determina que a concessão será feita mediante licitação pública, com prazo inicial de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante aditamento contratual.
A área descrita na lei possui 78,30 metros quadrados e está situada nas imediações da Avenida Prefeito Valdírio Prisco, Praça Luiz Bertoldo e Avenida Francisco Monteiro, na região central de Ribeirão Pires.
O valor mensal da concessão será definido por avaliação técnica da Comissão Permanente de Avaliações e atualizado anualmente conforme os índices oficiais adotados pelo município.
De acordo com a publicação, os requisitos de exploração do serviço serão definidos em edital próprio, e o concessionário deverá manter a adequação às normas e necessidades dos usuários, sob fiscalização do Poder Público.
Ao término do contrato, todos os bens e direitos revertidos à concessão retornarão ao município.
