Secretário também é investigado pelo MP de Ribeirão Pires
Foto: Reprodução Redes Sociais
Temístocles Cardoso Cristofaro, atual secretário de Meio Ambiente de Ribeirão Pires, cargo que ocupa na gestão do prefeito Guto Volpi (PL), recebeu sua segunda condenação judicial em menos de dois meses.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, após denúncia do Ministério Público.
Assim decidiu: Portanto, pelas provas colhidas nos autos é de rigor a condenação do réu
Temístocles Cardoso Cristofaro, pela prática do crime de conceder o funcionário público
licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público, previsto no artigo 67, caput, da Lei nº 9.605/98. (leia a decisão na integra no fim da reportagem)
Esta é a segunda condenação de Temístocles Cristofaro em um curto intervalo. Em setembro, o secretário já havia sido condenado pela prática do crime previsto no artigo 67, caput, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), recebendo a pena de 1 ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída por prestação pecuniária equivalente a 20 salários mínimos e 10 dias-multa, sendo cada dia calculado em 1/5 do valor do salário mínimo.
Ainda cabe recurso.
Cristofaro também é investigado pelo Ministério Público de Ribeirão Pires por possível omissão, deficiência e conflito de interesses na fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Habitação em casos de invasões e loteamentos irregulares na cidade.
Leia a decisão na integra
