Lei criada em dezembro de 2021, quando Guto Volpi era vereador.
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Na madrugada desta sexta-feira (03), por volta de 0h30, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires flagrou dois homens, de 39 e 43 anos, grafitando um vagão de trem localizado na pista de skate do município.
Segundo o registro de ocorrência, os homens alegaram que realizavam “arte urbana” e mencionaram a existência de um projeto de lei que permitiria grafitar espaços públicos de lazer como forma de embelezar a cidade. No entanto, eles não possuíam autorização da Prefeitura para a ação. A GCM apreendeu 12 latas de tinta spray utilizadas na atividade, que foi registrada administrativamente na delegacia.
Lei do grafite em Ribeirão Pires
A prática do grafite é reconhecida em Ribeirão Pires por meio da Lei nº 6.710, de 23 de dezembro de 2021, de autoria do então vereador e atual prefeito Guto Volpi, em conjunto com o vereador Rato Teixeira. A legislação dispõe sobre a pintura feita com grafite na paisagem urbana da cidade e a reconhece como manifestação artística de relevante valor cultural.
Apesar do reconhecimento legal, a prática só pode ocorrer em espaços previamente autorizados pela Prefeitura, com o objetivo de valorizar a arte urbana e preservar o patrimônio público.
Contexto histórico do grafite
A história do grafite em trens remonta à década de 1970, em Nova York, quando os primeiros grafiteiros usaram o sistema de metrô como uma “tela móvel” para espalhar seus nomes (tags) pela cidade. A prática ganhou notoriedade internacional e se transformou em um fenômeno cultural global, associando os vagões de trem a uma das formas mais emblemáticas da arte de rua.
Em Ribeirão Pires, a legislação local busca justamente equilibrar o reconhecimento cultural do grafite com o ordenamento urbano, permitindo a prática de forma regulamentada conforme a lei criada pelo atual prefeito Guto Volpi, à época vereador.
