Decisão atende a pedido do MP, que apontou idade média de 9,4 anos nos veículos, acima do limite de 6 anos previsto em contrato. Frota também tem 11 de 40 ônibus com mais de 10 anos de uso, 27,5% do total.
Foto: Diário de Ribeirão Pires
A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (1º) que a Prefeitura de Ribeirão Pires, e a empresa Suzantur apresentem em até 60 dias um cronograma de renovação da frota municipal de ônibus, que hoje ultrapassa a idade média permitida pelo contrato de concessão.
Segundo a ação civil pública movida pelo promotor Jonathan Vieira de Azevedo, os veículos da concessionária que operam na cidade têm idade média de 9,44 anos, acima do limite de 6 anos estabelecido em contrato. Além disso, 11 dos 40 ônibus em circulação — fabricados entre 2012 e 2014 — já superaram o prazo máximo de 10 anos de uso, o que representa 27,5% da frota fora das regras.
O juiz Bruno Igor Sakaue, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Pires, destacou que a manutenção de veículos envelhecidos compromete a qualidade do transporte e impõe “risco concreto e diário” aos passageiros. Ele fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, podendo chegar a R$ 150 mil. O prazo para início da renovação foi estabelecido em 120 dias.
Conflito de versões
Em nota, a Prefeitura afirmou que a Suzantur apresentou no dia 26 de agosto um cronograma de renovação com a incorporação de 24 novos ônibus, o que teria reduzido a idade média da frota para 6,4 anos. A gestão Guto Volpi (PL) informou ainda que realiza fiscalizações regulares e fará uma vistoria completa da frota em setembro.
A concessionária, no entanto, negou ter sido notificada da decisão judicial ou mesmo da ação do Ministério Público. A empresa também contestou os dados apresentados e afirmou que sua frota cumpre as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Contran. Segundo a Suzantur, dificuldades financeiras decorrentes do desequilíbrio do contrato e da defasagem tarifária impedem a inclusão de veículos mais novos.
Atualmente, a tarifa de ônibus em Ribeirão Pires varia entre R$ 5,40 (cartão Bus Fácil) e R$ 6 (dinheiro). O valor do vale-transporte, pago por empresas, é de R$ 7. A concessionária defende que a passagem deveria custar R$ 8,51 para equilibrar custos.
Tentativa de acordo frustrada
Antes da ação judicial, o Ministério Público tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura e a concessionária, mas não houve acordo. A Suzantur alegou prejuízos financeiros com a operação e já move uma ação contra o município pedindo reequilíbrio econômico do contrato.
Para o promotor, a via judicial se tornou necessária após a recusa da empresa em negociar e a continuidade de reclamações da população sobre superlotação, falhas na bilhetagem e alterações de itinerário sem aviso.
Com informações do G1
