As investigações apontam que Silva Neto teria interagido com a administração municipal em 2020
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), apontado como líder de um esquema bilionário de propinas e créditos irregulares de ICMS, teria se aproximado da Prefeitura de Ribeirão Pires em 2020 para oferecer serviços de consultoria tributária. A informação aparece em documentos obtidos pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) durante a Operação Ícaro.
As investigações indicam que Silva Neto teria atuado em parceria com Celso Éder Gonzaga de Araújo, também preso no contexto da operação. A proposta envolvia um modelo de recuperação de créditos tributários, com remuneração por percentual sobre os valores recuperados para os cofres municipais.
Segundo os documentos, um arquivo intitulado “Projeto Ribeirão Pires” foi enviado por Araújo a Silva Neto, contendo uma apresentação em PowerPoint que detalhava a monetização da Dívida Ativa do município e estudos para ampliar a arrecadação. As estimativas apontavam para a recuperação de cerca de R$ 83 milhões em ISS, R$ 25,5 milhões em estruturação financeira e R$ 28,4 milhões em créditos da Dívida Ativa.
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires negou qualquer vínculo formal com Silva Neto ou seus associados, esclarecendo que houve apenas uma apresentação informal sobre uma empresa de software, sem contratação ou assinatura de contrato. A administração reforçou que todos os serviços tributários passam por processos licitatórios.
Especialistas em direito administrativo avaliam que, caso confirmada a atuação de Silva Neto enquanto ainda era servidor da Sefaz-SP, a conduta seria considerada irregular, já que a legislação proíbe o uso da função pública para ganhos paralelos.
O advogado do auditor, Paulo Cunha Bueno, afirmou que a defesa não teve acesso ao documento citado, pois os autos relacionados às buscas seguem sob sigilo judicial.
Silva Neto, que mora em Ribeirão Pires, foi preso no dia 12 de agosto, junto com o empresário Sidney Oliveira e um diretor estatutário do grupo Fast Shop. Eles foram liberados mediante medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, mas continuam investigados pelo Gedec (Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos).
De acordo com o MP-SP, o esquema funcionava em duas etapas: primeiro, servidores facilitavam a emissão de créditos tributários; depois, os valores eram inflacionados para beneficiar empresas. As acusações envolvem crimes tributários, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas que podem ultrapassar dez anos de prisão.
O caso levou o governo paulista a instaurar um processo interno para reforçar o controle sobre o ICMS.
Fonte: FOLHAPRESS
