Nova legislação permite o uso temporário de correntes apenas em situações de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção, desde que o animal tenha condições adequadas de abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima.
Foto: Reprodução Redes Sociais
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado de São Paulo. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp), é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e também impede que animais sejam mantidos em alojamentos inadequados.
De acordo com o texto, acorrentar significa restringir a liberdade do animal com correntes, cordas ou similares, impedindo sua movimentação plena. Já os alojamentos inadequados são definidos como espaços que ofereçam risco à saúde ou à vida, que não respeitem o porte e tamanho do animal, ou que descumpram normas de bem-estar.
A legislação permite o uso temporário de correntes apenas em casos de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção, desde que o animal tenha acesso a abrigo adequado, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima. Além disso, fica proibido o uso de enforcadores de qualquer tipo.
O descumprimento da norma está sujeito às penalidades previstas na Lei Federal 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. As punições podem incluir multa, reclusão e até perda da guarda do animal em casos de maus-tratos.
O deputado Rafael Saraiva comemorou a sanção e destacou o impacto da lei. “Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado”, afirmou.
