Punição pode chegar a 15 anos de prisão; lei também prevê sanções a empresas que utilizarem materiais furtados em serviços públicos.
Furto de cabos poderá render até 15 anos de prisão. Foto: Divulgação/PC
Foi sancionada nesta terça-feira (28) a Lei 15.181, que endurece as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de cabos de energia, telefonia, dados e transporte ferroviário ou metroviário. A nova legislação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União e altera dispositivos do Código Penal.
A pena para roubo, que normalmente varia entre quatro e dez anos de prisão, pode chegar a 15 anos caso envolva os equipamentos mencionados. Isso porque a nova lei estabelece um agravante que aumenta a pena de um terço à metade nesses casos.
Em relação ao furto, cuja pena vai de um a quatro anos, o novo texto legal prevê reclusão de dois a oito anos se o crime envolver bens que impactem serviços essenciais — como energia elétrica, comunicação e transporte público sobre trilhos. A mesma punição vale para furtos que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou privados prestadores de serviços essenciais.
A receptação também passa a ter punições mais severas. A pena de um a quatro anos prevista no Código Penal poderá ser aplicada em dobro quando se tratar da receptação de fios, cabos ou equipamentos usados nos serviços citados.
A lei ainda estabelece punições administrativas para empresas contratadas pelo poder público que utilizarem fios ou cabos provenientes de furto ou roubo em serviços de telecomunicação. As sanções vão de advertência e multa à declaração de inidoneidade, podendo impedir a empresa de firmar novos contratos com o governo.
Atividades realizadas com equipamentos oriundos de crime passam a ser consideradas clandestinas.
Em Ribeirão Pires, esse tipo de crime aumentou significativamente e, em 2024, a cidade chegou a ocupar a sexta posição no estado em número de furtos e roubos de cabos, segundo pesquisa da Enel. O furto de cabos da CPTM também é frequente, causando diversos atrasos nos trens, principalmente no trecho entre Guapituba e Rio Grande da Serra. Em uma única madrugada, chegaram a ser furtados 118 metros de cabos da companhia entre as estações de Guapituba e Ribeirão Pires.
