Motoristas flagrados em vagas destinadas a idosos e pessoas com mobilidade reduzida estão sendo multados. Medida visa conscientização e respeito à acessibilidade.
Fiscalização está sendo realizada em estacionamentos de Ribeirão Pires. Crédito: Gabriel Mazzo/ PMETRP
A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil, está intensificando a fiscalização de estacionamento irregular em mercados e estabelecimentos comerciais da cidade. A ação, realizada por equipes de Mobilidade Urbana, tem como foco coibir o uso indevido de vagas exclusivas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
De acordo com o secretário da pasta, Arlei Capoccio, a medida tem caráter educativo e punitivo. “Nosso objetivo é conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar as vagas reservadas. Garantir o direito de idosos e pessoas com mobilidade reduzida. As vagas garantem acessibilidade, mobilidade e inclusão social desses cidadãos. Elas não são um privilégio”, afirmou.
A fiscalização tem respaldo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que, em seu artigo 181, inciso XX, classifica como infração gravíssima estacionar em vaga destinada a pessoas com deficiência ou idosos sem a devida credencial. A penalidade prevista é de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Prefeitura reforça que os motoristas que possuem direito às vagas devem sempre portar a credencial visível no painel do veículo. A fiscalização será contínua e deve se estender para outras regiões da cidade nos próximos dias.
