Nova legislação estabelece multas progressivas para emissão de ruídos sonoros excessivos por escapamentos de veículos e motos no município, valor pode chegar a R$ 6 mil
Nova lei combate escapamentos barulhentos em Ribeirão Pires. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 29 de maio de 2025, um projeto de lei que visa combater a emissão de ruídos sonoros excessivos por escapamentos de motocicletas, automóveis e veículos similares. A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, busca preservar a qualidade de vida da população, especialmente em áreas sensíveis como hospitais e escolas.
De acordo com o texto aprovado, será considerada infração qualquer emissão de ruído que ultrapasse os limites estabelecidos pela Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), seguindo os procedimentos de medição da norma técnica NBR 9.714/1999.
As penalidades para os proprietários de veículos flagrados emitindo ruídos acima do permitido variam conforme o horário da infração:
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R$ 1.000,00 durante o dia (7h às 19h);
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R$ 2.000,00 no período da noite (19h01 às 22h);
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R$ 3.000,00 na madrugada (22h01 às 7h).
Nos casos em que a infração ocorrer nas proximidades de hospitais, escolas ou instituições de saúde, a multa será aplicada em dobro, podendo chegar a R$ 6.000,00.
A fiscalização será de responsabilidade conjunta da Secretaria de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil e da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação. Os valores arrecadados com as multas serão destinados em partes iguais ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FUNDARP) e ao Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMUSP).
A legislação prevê ainda a atualização anual dos valores das multas, com base no índice IPC-FIPE/USP.
A regulamentação da nova norma será feita por decreto do Poder Executivo.
