Recomposição será escalonada e amplia acesso ao auxílio-alimentação para mais de 50% dos funcionários.
Reajuste será pago em duas etapas e totaliza 4,04%. Foto: Reprodução Redes Sociais
Nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Rio Grande da Serra aprovou o projeto de lei que oficializa o reajuste salarial de 4,00% para os 1.039 servidores públicos da cidade. O aumento será aplicado em duas etapas ao longo do ano, conforme acordo entre a Prefeitura e o sindicato da categoria.
A recomposição será feita da seguinte forma:
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2,00% sobre o salário de abril de 2025, com pagamento já em maio. Os servidores também receberão, em junho, o valor retroativo referente à diferença salarial de abril.
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2,00% adicionais a partir de outubro de 2025, com pagamento efetivado em novembro.
Com a aplicação escalonada, o percentual efetivo totaliza 4,04%, devido ao efeito composto da correção. Por exemplo, um servidor com salário de R$ 2.000,00 passará a receber R$ 2.040,00 em maio e R$ 2.080,80 em novembro.
Benefícios ampliados para quem recebe menos
A nova legislação também aumenta o teto salarial que dá direito ao auxílio-alimentação e cesta básica, atualmente fixados em R$ 300,00. O limite subiu de R$ 1.800,00 para R$ 2.100,00, o que eleva o número de beneficiados de 422 para 547 servidores — um crescimento de 29,6%.
A medida representa ganho real de até 16,66% para os trabalhadores de menor faixa salarial e corrige distorções históricas na distribuição de benefícios. Com a mudança, 52,09% dos servidores passarão a receber o auxílio, ante os 40,19% anteriores.
Responsabilidade fiscal e impacto no orçamento
O aumento representa um acréscimo de R$ 1,9 milhão por ano na folha de pagamento da Prefeitura. Segundo a Secretaria de Administração e Finanças, o reajuste foi planejado dentro da capacidade financeira do município, respeitando os limites estabelecidos pela legislação e sem comprometer o equilíbrio fiscal.
“As receitas municipais têm enfrentado dificuldades nos últimos anos, impedindo aumentos significativos além da inflação. Ainda assim, conseguimos garantir um reajuste responsável, respeitando a capacidade de pagamento do município”, informou a Pasta em nota.
O índice acordado de 4,00% leva em consideração o cenário de estagnação da arrecadação desde dezembro de 2022 e as restrições impostas pelo artigo 167-A da Constituição Federal, que limita a expansão de despesas com pessoal.
Apesar das limitações fiscais, a gestão municipal reiterou seu compromisso com a valorização dos servidores e a manutenção dos serviços públicos com qualidade.
