Contrato de transporte escolar é parcialmente suspenso em Ribeirão Pires em meio a polêmicas.
Prefeitura ainda não informou quais escolas serão afetados com a suspensão. Foto: DiárioRP
A Prefeitura de Ribeirão Pires publicou no Diário Oficial nesta segunda-feira (8) o termo de suspensão parcial do contrato nº 165/2024, firmado com a empresa Garloc Transportes, Logística e Locações Ltda, responsável pelo transporte escolar no município. A medida, assinada pelo Secretario de Educação Raphael Volpi, estabelece a suspensão por 60 dias, com início retroativo a 1º de março de 2025.
De acordo com o documento oficial, a paralisação parcial acontece “conforme as condições e necessidades acordadas entre as partes”. No entanto, não foram detalhados quais trechos, rotas ou públicos serão diretamente afetados pela decisão. O contrato está vinculado ao processo administrativo nº 5955/2022.
Vale lembrar que o prefeito Guto Volpi assinou um decreto que retirou o direito ao transporte escolar de crianças com mais de 11 anos e que moram mais de 2Km da escola, medida que gerou forte repercussão negativa e protestos por parte de mães de alunos.
Conforme relatório apresentado por responsáveis, mais de 100 crianças permanecem sem acesso ao transporte escolar na cidade. O Ministério Público, solicitou à Prefeitura a possibilidade de ampliação da cobertura do serviço para alunos da rede pública municipal, além de 12 anos, e da inclusão formal, no decreto, das diretrizes voltadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência e outras neurodivergências.
Apesar da suspensão parcial do contrato com a empresa, a Secretaria de Educação não informou quais escolas serão afetadas durante o período ou se haverá impacto para os demais estudantes, como os atendidos pela Apraespi.
O documento oficial da Prefeitura reforça que a decisão foi formalizada “com o objetivo de garantir a transparência nas ações administrativas”, sem detalhar medidas compensatórias ou alternativas de transporte para os alunos afetados.
.jpg)
