Aumento, autorizado pela CMED, varia entre 2,60% e 5,06%, mas impacto pode demorar a ser sentido pelos consumidores.
Agora, as empresas devem apresentar o Relatório de Comercialização para Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Foto: Agência Brasil
Os preços dos medicamentos sofrerão reajuste a partir desta segunda-feira (31), conforme determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A medida, oficializada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece um teto de aumento para o setor farmacêutico, mas sua aplicação não é imediata e pode levar tempo para refletir nas farmácias e drogarias.
Os novos percentuais de reajuste foram definidos em três níveis:
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Nível 1: até 5,06%
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Nível 2: até 3,83%
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Nível 3: até 2,60%
Para que o aumento entre em vigor, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização à CMED. Esse documento é obrigatório e deve conter informações detalhadas sobre o faturamento e a quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, ou apresente inconsistências, as empresas podem sofrer penalidades.
Além disso, fabricantes, distribuidores e varejistas precisam divulgar os novos preços de seus produtos em veículos de grande circulação e manter listas atualizadas à disposição dos consumidores e órgãos de fiscalização. A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) também deve levar em consideração as diferenças nas alíquotas de ICMS, que variam entre os estados.
A cada ano, a CMED define os percentuais máximos de reajuste com base em critérios como inflação e concorrência de mercado. Entretanto, o aumento não é automático e pode variar conforme a estratégia dos fornecedores e a dinâmica do setor farmacêutico.
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