Iniciativa do Governo do Estado oferece R$ 500 mensais para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade que possuem medida protetiva.
Auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica já está disponível em Rio Grande da Serra. Foto: DiárioRP
A Prefeitura de Rio Grande da Serra anunciou sua adesão ao Programa de Auxílio Aluguel, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada para mulheres vítimas de violência doméstica. O programa tem como objetivo oferecer suporte financeiro temporário para aquelas que possuem medida protetiva expedida por um órgão do poder judiciário, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
O benefício garante o valor de R$ 500 mensais por seis meses, podendo ser renovado por igual período após avaliação técnica que comprove a continuidade da vulnerabilidade. Para participar, as interessadas devem atender aos seguintes critérios:
✅ Renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação
✅ Medida protetiva expedida por órgão do poder judiciário
✅ Residência no Estado de São Paulo
✅ Comprovação de vulnerabilidade e incapacidade de arcar com despesas de moradia
✅ Inscrição no Cadastro Único
✅ Prioridade para mulheres com dois ou mais filhos em situação de vulnerabilidade
As mulheres que desejam solicitar o benefício devem comparecer ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), localizado na Rua José Maria de Figueiredo, 575 – Centro, para agendar uma avaliação técnica e verificar a elegibilidade.
Segundo a Prefeitura, a adesão ao programa fortalece a rede de apoio às vítimas de violência doméstica, oferecendo mais dignidade e segurança para que possam reconstruir suas vidas longe do ciclo de violência.
Endereço: Rua José Maria de Figueiredo, 575 – Centro
Telefone: (11) 2770-0153
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