A Associação Ribeirãopirense para Integração Social (ARIS) encerrou suas atividades em Ribeirão Pires após 50 anos de existência. O fechamento ocorre após o prefeito Guto Volpi suspender os repasses financeiros à instituição, decisão que impacta diretamente mais de 100 crianças em situação de vulnerabilidade, muitas das quais dependiam da entidade para alimentação, apoio psicológico, esportes, teatro, música e dança.
A ARIS foi fundada em 1975 pela Primeira Dama Norma Prisco que dedicou sua vida às crianças da Associação. Foto: DiárioRP
A suspensão se deu por questões jurídicas. Em 2018, uma voluntária que atuou na ARIS ingressou com um processo trabalhista e venceu a causa. Com a dívida resultante, a instituição não obteve a Certidão Negativa de Débitos (CNDT), documento exigido para o recebimento de recursos. No entanto, de acordo com a Lei nº 13.019, associações já credenciadas na prefeitura — como é o caso da ARIS — não necessitam da apresentação de novos documentos e são dispensadas de um novo chamamento público. Isso gerou questionamentos sobre a legalidade da decisão, sendo considerada uma “desculpa” de Guto Volpi que afirma ter “medo” de incorrer em improbidade administrativa.
A prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo um novo credenciamento, mas não fez o mesmo no Diário Oficial do município. No processo, a ARIS foi inabilitada, enquanto a Associação Tornar a Brotar foi habilitada e passará a receber os recursos que antes eram destinados à ARIS. A nova entidade, criada em 2021, é presidida por Alex Pereira da Silva, pastor da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra em Ribeirão Pires e pessoa próxima de Leonardo Biazi, secretário municipal de Assistência, Participação e Inclusão Social.
A previsão é que as crianças comecem a ser atendidas pela nova associação a partir de 28 de fevereiro. No entanto, parte delas não terá direito ao transporte escolar devido a um decreto do prefeito que retirou esse benefício. A grande questão é como as crianças do bairro Santa Luzia, onde se concentra a maioria dos atendidos, chegarão até o Centro Alto, local onde a Tornar a Brotar está situada.
Pais se reunirão para receber a notícia do fechamento da ARIS, todos abalados e em choque com a decisão. Foto: DiárioRP
Críticas e indignação
Para Roberto Kuki, presidente da ARIS, o fechamento da entidade foi motivado por perseguição política.
“Estamos diante de um governo ditador, revanchista e manipulador, que não respeita o trabalho que realizamos.”
Ana Paula Prisco, outra representante da associação, também criticou a decisão:
“O sentimento é de tristeza e frustração. Fizemos tudo o que nos foi solicitado e, no final, fomos tratadas de forma debochada, com raiva, vingativa, revanchista e calculista. Vimos que tudo foi planejado para se ganhar tempo. Essa conduta maquiavélica prejudica o município e, principalmente, as crianças.”
Pais e responsáveis também manifestaram indignação.
Vanessa, mãe de gêmeas atendidas pela ARIS, afirmou estar revoltada:
“São 50 anos de história que acabam sem um motivo exato. Muitas famílias dependem dessa assistência.”
Daniela da Silva, que teve os filhos atendidos na instituição por 10 anos, destacou a importância do serviço:
“Sou mãe trabalhadora e não tenho condições de pagar alguém para cuidar dos meus filhos. A ARIS sempre os acolheu com amor e carinho.”
O pai Márcio Cabral foi direto em sua crítica:
“O prefeito Guto Volpi não gosta de crianças. Primeiro, retirou o transporte escolar, agora fecha uma instituição essencial. Isso não é pensar no futuro, é um retrocesso.”
Já Natan, de 10 anos, aluno das aulas de piano da ARIS, lamentou:
“Não sei mais onde vou tocar.”
A reportagem questionou a prefeitura sobre o fim dos repasses e o fechamento da ARIS, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Após publicação da reportagem Prefeitura enviou nota, leia na íntegra:
NOTA OFICIAL – INABILITAÇÃO DA ARIS EM CHAMAMENTO PÚBLICO
A Prefeitura de Ribeirão Pires publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (20), o resultado do processo que inabilitou a ARIS – Associação Ribeirãopirense para a Integração Social – de participar do chamamento público (nº 13/2024) para Organização da Sociedade Civil (OSC) voltado à prestação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de seis a 15 anos.
A ARIS se credenciou para o edital, porém não apresentou certidão trabalhista negativa. Ou seja, a Associação possui pendência trabalhista, o que a torna juridicamente inapta a prestar o serviço e receber recursos públicos. A documentação apresentada pela entidade foi avaliada por comissão técnica da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social e por profissionais da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, que emitiram parecer contrário ao credenciamento da ARIS, seguindo entendimento estabelecido pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).
O chamamento público em questão atende a critérios legais. Estar em dia com as obrigações trabalhistas, com certidão trabalhista negativa, é um dos requisitos que devem ser cumpridos por OSCs interessadas em participar do processo de credenciamento pelo município.
Em todas as etapas do processo, as equipes mantiveram diálogo aberto com a ARIS, indicando, inclusive, alternativas para a regularização da entidade, para que pudesse atender aos requisitos determinados pela Lei.
A Associação prestou serviços nos últimos anos com o atendimento mais de 80 crianças da cidade. Além da ARIS, a Associação Tornar a Brotar (ATB) participou do Chamamento Público e apresentou toda a documentação necessária, tornando-se habilitada para a prestação do serviço. Portanto, as crianças atendidas pelo serviço de fortalecimento de vínculos terão mantidas as atividades e assistência na parceria junto à Prefeitura. As famílias das crianças atendidas serão chamadas para reunião de esclarecimento.
A ARIS perdeu na Justiça ação movida por ex-funcionária que pedia, entre outros pontos, o reconhecimento de vínculo trabalhista. Até que a pendência trabalhista seja solucionada, a ARIS permanecerá inabilitada.
