Propostas incluem concessão de áreas para entidades e administração da Vila do Doce pela ACIARP
O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, encaminhou três projetos de lei para votação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (13). Entre as propostas, estão concessões de áreas para entidades e a administração da Vila do Doce pela ACIARP.
O primeiro projeto prevê a concessão de uso de um imóvel anexo ao Parque Municipal Luiz Carlos Grecco para o Grupo Escoteiro Anderson Rossi de Almeida – 160/SP, sem necessidade de concorrência pública. A área está localizada na Rua Diamantino de Oliveira, nº 220.
A segunda proposta concede à Associação Terapêutica Cannabis Medicinal – Flor da Vida o direito de uso gratuito de um imóvel municipal na Avenida Humberto de Campos, nº 84, Vila Mortari. A concessão tem prazo de 15 anos, podendo ser renovada, e permitirá à entidade fornecer medicamentos à base de cannabis para pacientes em situação de vulnerabilidade e com condições médicas específicas.
O terceiro projeto trata da concessão da administração das áreas comerciais do Complexo Turístico Vila do Doce para a ACIARP. A entidade ficará responsável por locais como a Praça da Melhor Idade, Praça da Bíblia, Boulevard Ernest Solvay, banheiros públicos e quiosques do calçadão da Rua Padre Marcos Simoni. Em contrapartida, deverá investir na manutenção e limpeza do espaço e destinar 20% da arrecadação ao Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).
A proposta inclui um trecho polêmico do termo de colaboração, que autoriza a ACIARP a decidir sobre a manutenção ou remoção do palco da Vila do Doce. A questão já foi motivo de protestos de moradores e profissionais da cultura em 2023, quando uma votação semelhante ocorreu. Agora, o tema volta à Câmara para nova deliberação.
Além dos projetos do Executivo, dois itens do legislativo entra na pauta do dia, incluem mudanças em nomes de logradouros. Um projeto do vereador Sapão propõe a alteração do nome de uma praça, enquanto o vereador Edmar Aerocar propõe revogar a mudança do nome da Rua das Flores, na Vila Suíssa, que havia sido renomeada para Rua Paulo Rolim Gomes. Caso a revogação seja aprovada, a via voltará a se chamar Rua das Flores.