A Prefeitura de Ribeirão Pires declarou estado de emergência em razão das fortes chuvas que atingem a cidade desde 1º de fevereiro. O Decreto nº 7.535, assinado pelo prefeito Guto Volpi (PL) em 4 de fevereiro de 2025, autoriza a adoção de medidas urgentes para mitigar os impactos dos temporais, como alagamentos, deslizamentos e danos estruturais.
Além disso, o prefeito também assinou o Decreto nº 7.534, de 29 de janeiro de 2025, que destina 20% do orçamento de todas as secretarias municipais para o enfrentamento de desastres e transtornos causados pelo período chuvoso, não se aplicando as Secretarias de Saúde e Educação, pastas administradas pelo pai e irmão do prefeito.
Com a medida, a administração municipal pode mobilizar órgãos públicos, convocar voluntários e realizar desapropriações quando necessário. Um dos principais impactos do decreto é a autorização para contratação de serviços e compra de bens sem necessidade de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A dispensa de licitação, no entanto, está restrita a aquisições emergenciais e serviços que possam ser concluídos em até um ano.
O decreto tem validade de 180 dias e entrou em vigor em 3 de fevereiro. A Prefeitura justificou a decisão com base em um relatório da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que apontou riscos para a população e danos à infraestrutura pública e privada. Segundo a gestão municipal, as ações emergenciais são essenciais para garantir a segurança dos moradores e a recuperação da cidade.
