Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (12) o deferimento do registro de candidatura de Luiz Gustavo Volpi, reeleito prefeito de Ribeirão Pires (SP) nas eleições de 2024. A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que já havia rejeitado o recurso movido pela coligação Ribeirão Pires Para Todos contra o então candidato a reeleição.
A coligação alegava que Guto estaria inelegível por configurar um terceiro mandato consecutivo do mesmo núcleo familiar no comando do município, considerando que seu pai, Clovis Volpi, exerceu o cargo até ter o mandato cassado em setembro de 2022.
Após a cassação, Gustavo, então presidente da Câmara de Vereadores, assumiu interinamente a prefeitura e venceu a eleição suplementar realizada em dezembro de 2022. Na sequência, foi reeleito no pleito de 2024.
Com a decisão do TSE, Guto Volpi será diplomado até 19 de dezembro deste ano, conforme estipula o calendário eleitoral.
Voto do relator
O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que a reeleição de Gustavo não configura perpetuação de um clã familiar no poder. Segundo ele, o político exerceu, inicialmente, o cargo de prefeito de forma interina, como exigido pela legislação.
“O candidato Luiz Gustavo Volpi não exerceu dois mandatos sucessivos, mas, sim, duas frações de um único mandato [2021 a 2024]: a primeira fração de forma interina [na qualidade de presidente da Câmara de Vereadores] e a segunda fração em virtude de eleição suplementar, sendo reelegível, assim, para a próxima legislatura [2025 a 2028]”, afirmou o ministro.
Os demais ministros acompanharam o voto, garantindo a regularidade da candidatura.
.jpg)
