No dia 25 de novembro (segunda-feira), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires promoverá a Audiência Pública da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025. A discussão será realizada a partir das 19 horas, no Plenário Roberto Bottacin Moreira (Câmara), localizado na rua João Domingues de Oliveira, 12 – Centro. Munícipes poderão acompanhar de forma presencial ou virtual, nos canais oficiais do Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, é um instrumento legal que estabelece as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. É uma peça de execução orçamentária, importante para garantir o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos, previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Participação popular – Em agosto deste ano, a Prefeitura da Estância realizou consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.O processo buscou a participação ativa da população para coletar sugestões e apontamentos que puderam ser inseridos na peça final da LOA, oportunidade para os munícipes expressarem suas opiniões e prioridades em relação ao uso dos recursos públicos no próximo ano.
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