Câmara de Ribeirão Pires aprova projetos que mantêm valores dos subsídios do Executivo e Legislativo

A Câmara da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de resolução nº 14/2024 e o projeto de lei nº 73/2024, que fixam e mantêm os subsídios de vereadores, bem como de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, durante os próximos quatros anos de gestão, de 2025 a 2028, fixando o mesmo patamar de R$ 10.021,17 para vereadores, R$ 20.042,34 para prefeito e R$ 10.021,17 para vice-prefeito.

Ambos projetos determinam a manutenção dos subsídios, ou seja, não há alteração de valores com relação à legislatura anterior (2021-2024), tendo com o diretriz o artigo 27-A e artigo 47, da Lei Orgânica do município, bem como os incisos VI e V, do artigo 29, da Constituição Federal.