A Suzantur entrou com processo contra a Prefeitura de Ribeirão Pires, pedindo reajuste na tarifa de remuneração para manter o reequilíbrio econômico da prestação de serviços de transportes por ônibus.
No processo, a companhia alega que desde 2019, ainda com o contrato com a Rigras, o sistema de transporte apresenta déficit tarifário, ou seja, a tarifa de remuneração não tem sido suficiente para cobrir os custos de operação e manutenção.
Em uma tabela anexada pela Suzantur, a empresa diz que, enquanto a tarifa vigente na cidade neste ano de 2024 é de R$ 6,00 (considerando o vale-transporte), seria necessário um valor de R$ 8,51 para cobrir os custos. Contudo, não significa que a tarifa tenha que mudar, mas sim, que por meio de subsídios, a prefeitura complete a diferença.
Ainda de acordo com o documento, os prejuízos acumulados do sistema de transportes entre março de 2020 e maio de 2024 é de aproximadamente R$ 27 milhões. A empresa ainda afirmou que o custo mensal de operação na cidade é de R$ 2,65 milhões, mas a arrecadação é de R$ 1,98 milhões.
O processo foi movido no dia 30 de julho com pedido de urgência. No entanto, nesta segunda-feira (12) foi publicada decisão do dia 06, da juíza Maria Carolina Marques Caro Quintiliano, da 1ª Vara de Ribeirão Pires, negando o pedido. Ela relatou que não viu justificativa para decisão de urgêcia, uma vez que as divergências entre a empresa e a prefeitura ocorrem desde janeiro de 2021.
A Prefeitura relatou em nota que “a Justiça negou pedido da Suzantur em caráter liminar, se posicionando, portanto, em favor do município”, mas o processo continua em vigor.
A Suzanturo ainda informou no processo que, além dos reajustes tarifários serem inferiores aos custos operacionais, a queda no número de passageiros e a ampliação de gratuidades são fatores suportados pela companhia e que ampliam os prejuízos.
A juíza abriu a oportunidade de contraditório à prefeitura.
