O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) barrou a licitação de compra de alimentos que seriam destinados para crianças de escolas municipais e hospitais por suspeita de fraude e irregularidades na licitação. A denúncia foi feita por um munícipe e acatada pelo Ministério Público de Contas.
Em março deste ano, a licitação chegou a ser suspensa pelo TCE-SP. A prefeitura chegou a se defender da decisão, mas a justiça acabou anulando o Edital e condenando a Prefeitura da cidade a criar um novo edital com regras corretas.
De acordo com o juíz que julgou a demanda, a denúncia é tão grave, que teve que ser analisada pelo Tribunal, mesmo durante as férias do Tribunal.
No Edital anterior, anulado pelo Tribunal, havia a aglutinação de produtos que são vendidos por diferentes estabelecimentos, que poderia dar direcionamento criminoso para um único vencedor, prejudicando a competitividade.
Procurada, e Prefeitura não retornou nossos questionamentos.
