O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um Inquérito Civil contra a prefeitura de Ribeirão Pires, para apurar possíveis irregularidades na consecução do contrato de concessão pública de transporte municipal. O DiárioRP teve acesso aos documentos, representado de forma anônima, com o parecer do MPSP.
O documento relata que o representante aponta possíveis irregularidades devido a operação da frota em horários especiais, estabelecidos durante a pandemia, linhas desativadas e/ou unificadas, causando transtornos e superlotação nos horários de pico, bem como longos intervalos de espera entre um coletivo e outro. Também há reclamação sobre a operação estar sendo realizada com veículos antigos, relatando violação da cláusula contratual que estabelece idade máxima de 6 anos para os veículos utilizados.
No documento, o MPSP relata que a administração não apresentou providencias administrativas para garantir a qualidade e normalização dos serviços, bem como alegou que a troca de parte da frota foi realizada em 2015, revelando possível descumprimento por parte da concessionária sobre a troca dos veículos.
A Promotora de Justiça, Paula Quaggio, apontou a necessidade de melhor apuração quanto as irregularidads na execução do contato público de transporte e os demais fatos descritos.
Questionamos a Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires sobre a instauração do inquérito civil, mas fomos informados de que o documento está sob sigilo para garantir a integridade das investigações. “Atendendo à determinação verbal do Exmo. Promotor de Justiça em Ribeirão Pires, Dr. Jonathan Vieira de Azevedo, informo que no momento, não podemos fornecer informações sobre o inquérito civil, pois os autos foram colocados sob sigilo para garantir a integridade das investigações. Assim que possível, compartilharemos as informações de forma transparente.”
A Prefeitura de Ribeirão Pires não respondeu nosso questionamento até o fechamento desta matéria.
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