A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, durante a 17ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (20), o projeto de lei (PL) nº 13/2023, que autoriza a criação, no município, do Centro de Referência da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e da Pessoa com Síndrome de Down.
De autoria dos vereadores Valdir Nunes, Edmar Oldani e Leonardo Biazi, o projeto de lei define que o Centro promoverá atendimentos psicossocial e médico, bem como ações e programas de inclusão em modalidades esportivas e de inclusão social, entre outras atividades.
Segundo o documento aprovado pelos parlamentares, “a presente propositura visa estabelecer uma nova política de apoio e atendimento a pessoa com deficiência em Ribeirão Pires”. O texto na íntegra está disponível no site da Câmara – bit.ly/CâmaraRP_CentrodeReferênciaTEA.
Outros projetos – Ainda durante a sessão desta quinta-feira, foram aprovados outros quatro projetos de lei. Entre eles, o PL nº 40/2024, de autoria do vereador Leandro Tetinha, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Segurança Digital.
O projeto de lei nº 41/2024 também foi aprovado durante a sessão. De autoria dos vereadores professor Paulo Cesar Ferreira (PC) e Professor Flávio Gomes, a proposta dispõe sobre criação do Programa Infância sem Racismo no município.
De autoria do vereador Alex Borges, o Sapão, o projeto de lei nº 42/2024 foi aprovado em segunda votação e institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer Colorretal. O último PL foi o de nº 50/2024, que denomina “Praça Areninha Ilson Galvão de Faria” a área situada na Rua Serrinha, sem número, localizada no Jardim Verão, de autoria do vereador Valdir Nunes.
Todas as propostas seguem para serem sancionadas pelo Executivo.
