Nesta quinta-feira (14), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei criado pelos vereadores Leonardo Biazi (PL) e Sargento Alan (PL) para criação do Programa Adega Consciente. O vereador Sargento Alan participou do Giro da Semana e comentou um pouco sobre o projeto.
O documento busca estabeler regras para a comercialização de bebidas alcoólicas no município, podendo punir o estabelecimento que não cumprir a lei. O comércio que descumprir será multado em R$ 1.500,00 e o valor poderá ser dobrado a cada reincidência.
O objetivo do projeto também é prevenir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, além de proibir o consumo em frente às adegas. A lei também quer incentivar o uso de delivery após as 22 horas.
Serão considerados como adega ou similar qualquer estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas, devendo se enquadrar na lei.
“Tem alguns lugares aqui no centro que estão se passando por adegas, mas na realidade acabam atuando como bar. Nossa lei quer apenas regulamentar os estabelecimentos. Quem tem adega e segue tudo direitinho, não vai ter problema” declarou o parlamentar durante entrevista.
