Vereadores protagonizaram uma discussão acalorada durante a sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira (28). O bate-boca iniciou após leitura de uma nota de repúdio, feita pelo vereador Alessandro Dias (Podemos), contra a Ministra Rosa Weber por votar pela descriminalização do aborto.
O parlamentar alegou que a decisão vai contra os valores e princípios da sociedade, e trata a questão como defesa do direito à vida. Ele também citou métodos de prevenção disponíveis de forma gratuita.
No entanto, a vereadora Márcia da Coletiva de Mulheres (PT), mostrou sua indignação sobre a nota de repúdio e enfatizou os motivos pelo qual o Estado deve legalizar o aborto. Ela citou diversos casos em que mulheres acabam engravidando e morrendo, ou abandonando suas crianças, devido a restrição.
Após a fala da vereadora, o vereador Sargento Alan (PL) questionou sobre a defesa da vereadora em relação ao assunto e aprovou a nota de repúdio feita por Alessandro. Logo após, iniciou uma discussão entre os parlamentares e a sessão precisou ser suspendida por um período. Durante a suspensão, os vereadores iniciaram um bate-boca em uma sala reclusa, onde inclusive destrataram jornalistas que estavam exercendo seu papel.
Vale lembrar que, a legalização não significa que o procedimento passaria a ser oferecido no Sistema Único de Saúde para gestantes ou incluído na legislação. Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento.
Atualmente, o aborto só é permitido em casos de gravidez decorrente de estupro; o feto é anencefálico (não terá condições de desenvolver um cérevro ou de sobreviver fora do útero) ou há risco de vida para a gestante.
De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, somente no ano de 2020, no período da pandemia, foram registrados 7.145 casos de abandono de incapaz (0 a 17 anos) em todo o país.
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