Nesta quinta-feira (21), o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo que pede a cassação do mandato do prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), votou por mantê-lo na cadeira. O processo, movido pelo ex-vice-prefeito Gabriel Roncon (Cidadania) apontava infração da Lei Eleitoral na eleição suplementar do ano passado.
O julgamento teve início nesta manhã no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há nova data para retomada da discussão.
Apesar dos apontamentos feitos por Roncon, no entendimento Azevedo Marques, embora Guto seja filho de Clóvis Volpi, ele disputou o pleito na condição de vereador eleito em 2020, então presidente da Câmara e prefeito interino após a cassação de Volpi.
“Eu firmo no voto entendimento de que o princípio decorrente constitucional à elegibilidade são excepcionais, não é possível construções pretorianas que ampliem idiossincraticamente a situação de inelegibilidade daqueles que eram elegíveis nas condições precedentes, ou seja, chefe do Executivo candidato à reeleição. Por isso voto contra o recurso interposto”, alegou o relator do caso.
No TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) o pedido de Roncon foi derrotado por unanimidade.
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