A Prefeitura de Ribeirão Pires deu início, na manhã desta segunda-feira (17), ao programa de negociação de dívidas com a cidade, o Refis 2023. Contribuintes que possuem débitos tributários e não tributários pendentes poderão receber desconto de até 100% em multas e juros.
Foi o caso de Moacir Simões Bentoglio, 65 anos, que mora no Jardim Serrano, que compareceu ao Complexo Ayrton Senna para renegociar sua dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e receber os descontos estabelecidos pela Prefeitura.
“Essa é uma chance que a Prefeitura está dando para gente, para a população, e eu estou aproveitando a oportunidade para ver se cai um pouquinho o valor da dívida. E eu fui muito bem atendido e todo o atendimento foi muito rápido”, declarou Bentoglio.
Os contribuintes que querem renegociar a dívida e receber os descontos estabelecidos pelo Refis 2023 devem realizar agendamento prévio para o atendimento presencial, em horário que vai das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Complexo Ayrton Senna – Teatro Municipal Euclides Menato (Avenida Pref. Valdirio Prisco, 193, Centro).
O Executivo estabeleceu condições especiais para estimular a adesão ao Refis deste ano e, com isso, reduzir os índices de inadimplência. Poderão ser negociados débitos de impostos municipais – IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – e taxas municipais, como fiscalização para estabelecimentos comerciais e industriais – gerados até 31 de dezembro de 2022. Há, também, possibilidade de negociar dívidas com a Sabesp, que terá guichê no local.
Entre pessoas físicas e jurídicas, cerca de 17 mil inscrições possuem pendências financeiras junto à Prefeitura, o que totaliza R$ 450 milhões na Dívida Ativa. A Administração Municipal prevê que, para este ano, sejam negociados até R$ 15 milhões em impostos e taxas municipais.
Descontos – Os contribuintes poderão ter até 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista; 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três parcelas; 85% de desconto sobre juros e 100% sobre multa para entrada de 40% e mais até oito parcelas; 75% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa em até 12 vezes; e 50% de desconto sobre juros e 100% de desconto sobre multa para pagamento em até 30 parcelas.
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