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O Governo Federal mudará a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil, e será impressa sem o campo referente ao sexo.
O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. Nesse sentido, a partir da divulgação da norma, os novos documentos serão emitidos no novo modelo.
As mudanças na CIN foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito ao público LGBTQIA+.
