O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) acatou a ação do diretório municipal do PL em Ribeirão Pires e acabou multando o ex-vice-prefeito Amigão D’Orto (PSB) por propaganda eleitoral irregular. Amigão acabou sendo multado em R$ 5 mil mas ainda pode recorrer a decisão.
De acordo com o processo, a multa ocorreu devido a divulgação irregular de propaganda eleitoral pelas redes sociais durante a campanha para a eleição suplementar, no final de 2022. “Conforme a decisão, D’orto Neto não informou no prazo correto o endereço do seu perfil na rede social, contraindo a legislação” citou um trecho.
Nesse sentido, o relator do caso, juiz Marcio Kayatt, acabou multando Amigão por não cumprir o artigo 57-B, da lei 9.504/97. Para recorrer, o ex-vice-prefeito precisará seguir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Questionamos Amigão sobre a decisão da Justiça Eleitoral e se ele iria recorrer da decisão. No entanto, até o fechamento da matéria não obtivemos respostas.
