O ex-prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB), protocolou nesta quarta-feira (16) na 183ª Zona Eleitoral de Ribeirão Pires uma ação de impugnação de DRAP da federação PSDB/Cidadania. O documento alega uma suposta invalidade da convenção realizada que escolheu os candidatos para a eleição suplementar no município.
De acordo com a ação, a votação não pode ser validada uma vez que, ao consultar o sistema SGIP da Justiça Eleitoral, não há qualquer órgão da Federação regularmente constituído no município. Nesse sentido, com a inexistência do colegiado, não há como cumprir a regra estatuária que concede direito ao voto somente aos supostos membros. O DiárioRP consultou o site e constatou que a informação procede.
O documento também alega que, como não existe órgão de federação, é impossível que um Colegiado se reúna para indicar as pessoas que irão participar da Convenção, o que torna a votação nula. Durante a reunião, que aconteceu no último dia 7, o mais votado foi o candidato Gabriel Roncon (Cidadania), que lançou sua candidatura. Contudo, a ação entrou em conflito com o PSDB, que na ocasião informou que não lançaria nenhum candidato para disputar a eleição suplementar.
Ainda de acordo com o documento, a convocação da convenção aconteceu de forma ilícita, uma vez que realizada pelo Presidente Estadual da Federação e não há previsão estatutária que autorize a ação. “A convocação feita pelo órgão estadual somente confirma que não havia nenhum órgão municipal para fazê-la de modo lícito. Na verdade, tratou-se de uma medida ilícita e desesperada de garantir que existisse alguma convocação para eventual convenção que poderia ser realizada. Todavia, isso não significa que possa o Presidente Estadual assim
proceder, sem respaldo nenhum no estatuto” diz um trecho do documento.
Além disso, o documento afirma que o vice-presidente do PSDB de Ribeirão Pires, formalizou uma ata sem o conhecimento da Presidente, Flávia Dotto (PSDB), deliberando sobre a indicação dos membros do partido que iriam compor o Colegiado da Federação PSDB/Cidadania. Também consta que Cezar teria forjado uma inexistente convenção que resultou no presente DRAP da federação. Flavia registrou um Boletim de Ocorrência contra Carvalho.
Demais processos
A direção estadual da federação PSDB/Cidadania também entrou com uma petição cível na 183ª Zona Eleitoral de Ribeirão Pires, sobre uma suposta ação de poder político referente a escola de Gabriel Roncon como candidato a prefeito. O presidente estadual, Marco Vinholi (PSDB) afirmou que não houve a formação do diretório municipal, o que impossibilitou a escolha de candidaturas para a eleição suplementar.
A petição relata que, as legendas apontaram nomes mas sem a definição dos cargos, e que houve um equívoco e grava falha formal na indicação dos membros que deveriam compor a Federação Municipal, o que impediu a sua regular constituição.
Ambos os documentos apontam irregularidades durante a reunião e a votação realizadas.
