O Juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 2ª vara de Ribeirão Pires negou nesta segunda-feira (26), o pedido de liminar para anular a reeleição de Guto Volpi (PL) ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, ocorrida no dia 15 deste mês.
A tentativa frustrada foi da esposa de Kiko Teixeira, Flávia Dotto (PSDB). Ela é um dos nomes que deve disputar a eleição suplementar para o cargo de prefeito – ainda sem data marcada – já que Kiko Teixeira encontra-se inelegível. O cargo de presidente da Câmara é estratégico, pois é a pessoa que assumirá a cadeira de prefeito até que haja a nova eleição.
No argumento, Dotto afirmava que o rito não seguiu a legislação, o que foi rechaçado pelo juiz, que após verificar toda a documentação, afirmou que a Câmara seguiu todos os procedimentos legais para a reeleição de Guto. O Ministério Público também foi contra a liminar.
“Pelos documentos trazidos aos autos, sobretudo fls. 231, 232 e 337/352, verifica-se – nesta análise em cognição não exauriente regularidade na aprovação do projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. E, no mesmo sentido, há regularidade nas eleições da Mesa, conforme documentos de fls. 278/312“, decidiu o juiz.
A decisão cabe recurso.
