O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, decidiu na noite desta terça-feira (13) pela cassação do então prefeito de Ribeirão Pires, Clovis Volpi (PL) e do vice-prefeito Amigão D’Orto (PSB). A decisão ocorreu após retomada da votação do recurso, paralisada em junho.
O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, já havia dado parecer pela cassação de Volpi e Amigão, determinando que fosse realizadas novas eleições. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes havia pedido vistas do processo (no mês de junho), pouco antes da votação. Agora, os políticos deverão deixar imediatamente seus cargos, e deverão ser realizadas novas eleições municipais. Agora, quem assume o cargo é vereador e presidente da Câmara, Guto Volpi (PL).
Entenda o caso
A ação foi movida pelo ex-prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB) e Felipe Magalhães (PT), ambos derrotados por Volpi nas eleições. O argumento utilizado na época, levou em consideração que Clovis teve suas contas rejeitadas em 2012 (último ano de seu segundo mandato no município) pelo aumento das despesas dos funcionários. Nesse sentido, estaria inelegível e não poderia concorrer a última eleição, em 2020.
Na época, durante o primeiro julgamento, a Câmara de Ribeirão Pires rejeitou as contas. Contudo, o prefeito entrou com um recurso, pois não teve direito de defesa. Já no segundo julgamento, as contas foram aprovadas, o que permitiu sua participação na última disputa eleitoral.
