Nesta terça-feira (28), A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovou reajuste médio de 12,04% nas tarifas da Enel Distribuição São Paulo. Os novos valores entram em vigor a partir do dia 4 de julho. As informações são do site Estadão.
Nesse sentido, para os consumidores conectados em baixa tensão – inclusos clientes residenciais – o aumento médio será de 10,15%. Já para aqueles atendidos em alta tensão – como indústrias – o efeito será de 18,03%.
O porcentual aprovado considerou os créditos de PIS/Cofins, cuja devolução para os consumidores foi definida em lei sancionada nesta semana. A medida resultou em redução de 8,7% frente ao aumento previsto inicialmente.
Além disso, foi contabilizado também do aporte de R$ 5 bilhões que a Eletrobras fará na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar a mudança no regime de suas usinas – essas deixam de ser descotizadas e passarão a vender no mercado livre de energia após a capitalização da empresa. Com a iniciativa, a redução foi de 2,84%.
De acordo com o relator do processo, diretor Hélvio Guerra, a lei que limita a incidência a alíquota de ICMS até 18% sobre energia elétrica poderia reduzir ainda mais os aumentos. Apesar do presidente, Jair Bolsonaro (PL) ter sancionado, os estados ainda precisam regulamentá-la de modo que ela não foi considerada neste processo tarifário. Até o momento, o Estado já implantou a redução sobre combustíveis, mas ainda não contemplou as tarifas de energia elétrica.
Por fim, o diretor afirmou que a simulação conservadora feita pela agência reguladora, estima efeito médio de 10,4% na tarifa (quando aplicada).
