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segunda-feira, fevereiro 26, 2024

EDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS

EDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC.Nº1000816-70.2021.8.26.0505. O (A) MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, Dr.(a). THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e respectiva secretaria, tramitam os autos de DESAPROPRIAÇÃO0006800-72.2009.8.26.0505, movida pela PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO contra BANS EMPREENDIMENTOS LTDA, tendo por objeto a desapropriação por interesse social, um terreno situado no perímetro urbano deste cidade e Comarca de Ribeirão Pires, denominado Área A, que assim se caracteriza: Começa no ponto A, onde a cerca do ramal ferroviário – Suzano-Rio Grande da Serra faz divisa com a Estrada do Some; daí segue em linha reta, acompanhando a referida estrada na distância de 45,00metros até encontrar o ponto 1 daí deflete à esquerda e segue acompanhando as sinuosidades da estrada do Some na distância de 547,00 metros até encontrar o ponto C; daí deflete à esquerda e segue confrontando com um caminho existente na distância de 144,00 metros até encontrar o ponto D; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o mesmo caminho na distância de 39,50 metros até encontrar o ponto E; daí deflete à esquerda e segue em linha reta confrontando com Henry Veronesi na distância de 163,00metros até encontrar o ponto F; daí deflete à direita e segue em linha reta na& distância de 25,00 metro acompanhando a divisa de Henry Veronesi até encontrar o ponto G, onde vai encontrar a cerca de ramal ferroviário; daí deflete à esquerda e segue em linha reta até encontrar o ponto H; daí deflete à esquerda e segue em linha reta na& distância de 25,00 metros pela mesma divisa do ramal ferroviário até encontrar o ponto I; daí deflete à direita e segue sempre acompanhando a divisa do ramal ferroviário na distância de 349,80 metros até atingir o ponto A, início dessa descrição, encerrando a área de 102.946,00 metros quadrados, objeto da matrícula nº 31.279, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires – SP, conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham. Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$108.674,06, tendo sido depositada previamente pela parte autora. Sendo o presente edital com a finalidade de intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (ART 34 decr. 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será afixado e publicado na forma da lei, no Órgão Oficial da Justiça Estadual e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Rua Av. Pref. Valdírio Prisco, 150 – Centro, Ribeirão Pires- SP,09400-040- Fone/Fax:(011)4828-1088. E-mail:ribpires2@tjsp.jus.br.

Ribeirão Pires, 19 de maio de 2022.

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