O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, bateu o marte e decidiu, nesta quinta-feira (10), manter Clovis Volpi (PL) no cargo de prefeito de Ribeirão Pires. A decisão reconhece que o registro de candidatura de Volpi foi válido.
O recurso foi impetrado por Kiko Teixeira (PSDB), derrotado por Volpi nas últimas eleições. O argumento utilizado foi de que Volpi teve rejeitadas as contas de 2012 (último ano de seu segundo mandato como gestor municipal) pelo aumento das despesas com funcionários. Nesse sentido, estaria inelegível e não poderia concorrer no ano passado.
ENTENDA O CASO
Em 2012, o TCE reprovou as contas de Volpi, devido ao aumento de déficit orçamentário da administração, de R$ 29 milhões, cerca de de 11,95% da previsão original. Além do acréscimo de despesa pessoal, seis meses antes do término do mandato, o que é proibido. Em 2017, ocorreu o julgamento na corte de contas, e os recursos da defesa do então prefeito foram rejeitados. De acordo com o próprio Volpi, o aumento do gasto foi por conta do aumento salarial de funcionários públicos, principalmente médicos e professores, já que a cidade vivia uma crise na saúde à época.
Nesse sentido, o processo seguiu para a Câmara de Vereadores, que é quem dá a última palavra com relação ao balanço financeiro dos prefeitos. Em maio de 2017, quando Kiko atuava como prefeito, a casa manteve o processo negativo às contas, em votação por nove votos a oito. A decisão tiraria o Volpi das urnas. No entanto, ele ingressou com representação junto ao Legislativo, alegando ausência de amplo direito à defesa. Os argumentos foram considerados pela Câmara, que anulou a primeira votação e na segunda análise, após ouvir a defesa de Clóvis, aprovou as contas do político.
