A Lei que institui o Auxílio Gás, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. Os munícipes de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra receberão a medida.
Nesse sentido, o Auxílio tem como objetivo beneficiar famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, que possuem renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Ou que algum membro residente no mesmo domicílio, receba o benefício de prestação continuada da assistência social.
De acordo com a Lei, a preferência é que o auxílio seja concedido às familias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A cada bimestre, os beneficiados receberão o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha.
Por fim, a Secretaria Geral da Presidência da República informou em nota, que irá utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para realizar os pagamentos dos benefícios relacionados ao programa.
