Nesta quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), aprovou um projeto de lei, que acaba com a meia-entrada de eventos culturais e esportivos no Estado.
O projeto de lei, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), prevê que não haja diferença na venda de ingressos para todas as categorias com direito ao benefício, como estudantes e idosos.
Nesse sentido, os locais como cinema, shows, exposições, jogos em estádios dentre outros, cobrariam um preço único pelo ingresso. O deputado afirmou no documento que com isso, “todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos” pagariam meia-entrada, mas não existe garantia de que o setores realizariam o reajuste dos ingressos.
Ainda assim, o projeto aprovado em votação única, seguirá para sanção do governador João Doria (PSDB). Vale lembrar que a meia-entrada é um direito garantido por leis federais, uma delas sendo a 12.933 de 2013, que garante o benefício para estudantes e jovens de baixa renda, entre 15 e 29 anos. Além disso, a meia-entrada também é garantida pelo Estatuto da Juventude e o Estatuto do Idoso, em eventos culturais ou esportivos, para estudantes e pessoas acima de 60 anos.
