O senado aprovou nesta terça-feira (14), o projeto de lei que permite a candidatura de quem teve contas relacionadas a cargos ou funções públicas julgadas irregulares. A liberação vale para casos que tenham sido punidos apenas com o pagamento de multa, e que não tenha dolo. O projeto já foi aprovado na Câmara e segue para sanção do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Atualmente, a legislação torna inelegível o político que teve as contas relacionadas a exercícios de cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”.
O prazo de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir de decisão irrecorrível de órgão competente. Esses pontos não são alterados pelo projeto.
A proposta diz que a inelegibilidade acima não será aplicada aos “responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”.
Se sancionada, a proposta pode beneficiar tanto o prefeito Clóvis Volpi (PL), que teve as contas rejeitadas por déficit orçamentário, além do aumento de despesa pessoal nos últimos seis meses do mandato, quanto ao Kiko Teixeira (PSDB), que teve as contas aprovadas com ressalvas, mas rejeitadas pela Câmara Municipal.
