Projeto de Lei que beneficia doadores de medula óssea é aprovado pela Câmara de RP

Nesta quinta-feira(16), a Câmara de Ribeirão Pires aprovou o projeto de lei que incentiva a doação de medula óssea voluntária. A lei de N.º 0065/2021 foi proposta pelo vereador Valdir Nunes, o Gordo (Podemos).

Segundo o projeto, os doadores poderão pedir a isenção de taxa de inscrição em um concurso público por ano. Desta maneira, se enquadram todos os concursos promovidos pelo Município. Porém, é importante não confundir a doação de medula com a coleta de sangue para estudo.

Primeiramente, o candidato deve ter feito uma doação até dez anos antes de sua inscrição. A possibilidade de isenção deve constar nos editais dos concursos. Além disso, será necessário apresentar os documentos que comprovem a doação.

De acordo com a proposta, os documentos podem ser tanto o atestado quanto o laudo médico da ocasião. Em casos de fraude, a lei também indica punições, como a impossibilidade de prestar concurso por dois anos.

Por fim, a lei será encaminhada para o Executivo.

Leia o projeto na íntegra aqui.