Nesta quinta-feira (02), a Câmara de Ribeirão Pires aprovou o projeto de lei do vereador, Archeson Teixeira, o Rato (PSDB), determinando que estabelecimentos veterinários denunciem indícios de maus-tratos.
De acordo com o documento, clínicas; consultórios; hospitais veterinários, bem como petshops e demais estabelecimentos do tipo, que constatarem maus-tratos aos animais atendidos, deverão comunicar imediatamente a Delegacia de Ribeirão Pires.
Nesse sentido, na denúncia deverá constar a qualificação do acompanhante do animal contendo nome completo, CPF, endereço e contato. Além disso, relatório do atendimento executado contendo as características do animal (espécie, raça e características físicas); descrição do quadro de saúde e os procedimentos adotados. A comunicação deverá ser entregue no prazo de 48 horas, contando da data do atendimento.
Por fim, o legislativo ainda votará em segunda discussão o projeto, que logo após seguirá para sanção do prefeito, Clovis Volpi (PL).
