Nesta quinta-feira (26), a Câmara de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rato Teixeira (PTB), que institui o ‘Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência’.
Nesse sentido, o programa tem como objetivo implantar e implementar projetosa e medidas de atendimento às necessidades básicas e especiais dos portadores deficiências. Bem como nas áreas da saúde, educação, trabalho, transportes, cultura, esporte e lazer.
A pauta busca também promover medidas que assegurem condições de inclusão na vida comunitária. Além disso, desenvolver ações para prevenção de deficiências envolvendo poder público, e as entidades de sociedade civil. Nesse sentido, o Poder Executivo ficará responsável por estabelecer metas e ações, para cumprir os objetivos do projeto.
Por fim, o prefeito Clóvis Volpi (PL) precisa sancionar a pauta, para que a lei entre em vigor.
