O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os embargos de declaração propostos por Volpi para anular a cassação de sua chapa. No entanto, em reunião na tarde desta terça-feira (24), também mantiveram Volpi no cargo.
A ação foi movida por Kiko Teixeira (PSDB) e Felipe Magalhães (PT), ambos derrotados por Volpi nas últimas eleições. O argumento utilizado foi de que Volpi teve rejeitadas as contas de 2012 (último ano de seu segundo mandato como gestor municipal) pelo aumento das despesas com funcionários. Nesse sentido, estaria inelegível e não poderia concorrer no ano passado.
A ação ainda cabe recurso em esferas superiores e Volpi se mantém no cargo enquanto o processo tramitar.
Entenda o caso
Em 2012, o TCE reprovou as contas de Volpi, devido ao aumento de déficit orçamentário da administração, de R$ 29 milhões, cerca de de 11,95% da previsão original. Além do acréscimo de despesa pessoal, seis meses antes do término do mandato, o que é proibido. Em 2017, ocorreu o julgamento na corte de contas, e os recursos da defesa do então prefeito foram rejeitados. De acordo com o próprio Volpi, o aumento do gasto foi por conta do aumento salarial de funcionários públicos, principalmente médicos e professores, já que a cidade vivia uma crise na saúde à época.
Nesse sentido, o processo seguiu para a Câmara de Vereadores, que é quem dá a última palavra com relação ao balanço financeiro dos prefeitos. Em maio de 2017, quando Kiko atuava como prefeito, a casa manteve o processo negativo às contas, em votação por nove votos a oito. A decisão tiraria o Volpi das urnas. No entanto, ele ingressou com representação junto ao Legislativo, alegando ausência de amplo direito à defesa. Os argumentos foram considerados pela Câmara, que anulou a primeira votação e na segunda análise, após ouvir a defesa de Clóvis, aprovou as contas do político.
Contudo, em outubro de 2020 a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) – órgão máximo do Ministério Público paulista – considerou irregular todo o caminho percorrido pelo Legislativo, afim de reverter a condenação. Na ocasião, foi visto que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), julgou procedente Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que anulava a aprovação das contas de Clovis pelos vereadores.
Após a decisão do TJ-SP ser publicada, semanas antes da eleição, e Volpi possuindo a maioria dos votos durante o pleito, Kiko ingressou com medida para cassação da expedição de diploma. Ele foi derrotado nas instâncias inferiores. No entanto, a ação tramitou devido ao pedido de Magalhães, que faleceu no mês de abril, em decorrência de um infarto.
Por fim, Volpi informou por meio de suas redes sociais, que irá recorrer da decisão. “A verdade é a seguinte: Perdemos, vamos protocolar os embargos. Se não forem aceitos, vamos recorrer a Brasília (Tribunal Superior Eleitoral).”
