Nesta quinta-feira (06), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei (PL) que disponibiliza vagas de estacionamento especial, destinadas a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. O Veredador Diogo Manera (PSDB), é autor da PL.
Segundo a emenda, estaria assegurada a reserva de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e de uso coletivo, para gestantes, durante todo o período gestacional. Além disso, para pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade.
Nesse sentido, as vagas deverão garantir facilidade de acesso, sendo preferencialmente posicionadas ao lado das vagas reservadas a idosos e com mobilidade reduzida.
Contudo, a PL valerá em estabelecimentos que possuam mais de 15 vagas, garantindo no mínimo uma vaga devidamente sinalizada. Vai caber a prefeitura realizar a fiscalização e caso necessário, aplicação de multa. Porém, não divulgaram valores.
Além disso, para a utilização das vagas, é necessário apresentação de documentos que comprovem a gravidez ou certidão de nascimento da criança.
O prefeito Clóvis Volpi (PL) ainda precisa sancionar a pauta, para o que a lei entre em vigor.
